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Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online…
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Trabalho doméstico afeta mais meninas em 9 países, mostra pesquisa
Pesquisa em nove países da América Latina, África e do sudeste asiático mostra que as meninas, nas três regiões, sofrem maior impacto que os meninos na realização de trabalhos domésticos e tarefas de cuidado. Elas ficam mais de cinco horas dedicadas às atividades da casa e…
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STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da…
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CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais. Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão…
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Manual oferece ferramentas para aumentar empregabilidade LGBT
A Aliança Nacional LGBTI+ lançou nesta terça-feira (12), em Brasília, o Manual de Empregabilidade LGBTI+, para que este público consiga usar o autoconhecimento para entender o ambiente do trabalho e assim alcançar objetivos profissionais. O documento também traz informações sobre o processo de inserção no mundo do trabalho, dicas práticas sobre educação…
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Rogério Andrade começa a cumprir pena no Mato Grosso do Sul
Depois de preso por 14 dias na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no complexo penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio, por decisão judicial, o contraventor Rogério Costa de Andrade e Silva foi transferido na manhã desta terça-feira (12), por volta…
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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas…
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Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20
Uma carta escrita por mais de 50 mil crianças e adolescentes de cerca de 60 países será entregue para os líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. O documento traz preocupações e prioridades sobre temas como mudanças climáticas, economia justa,…
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Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets
Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa, chamadas de bets. Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte…