Categoria: TJSP
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Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais. Segundo a Secretaria de Educação do estado, a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão,…
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Justiça decide contra empresas e mototáxi segue proibido em São Paulo
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade, oferecido pelas plataformas 99 e Uber. O serviço tem gerado indisposição entre município e plataformas, além de…
