Categoria: Justiça
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Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo…
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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Vieira…
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Toffoli diz que Marco da Internet deu imunidade para redes sociais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (28), que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais. A afirmação do ministro foi feita durante a primeira parte do voto proferido no julgamento no qual o Supremo vai…
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Moraes diz que 8/1 demonstrou falência da autorregulação das redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais. A declaração do ministro foi dada durante o julgamento dos processos…
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Militar suspeito de planejar morte de Lula presta depoimento à PF
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, um dos quatro militares das forças especiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, deflagrada no último dia 19, presta depoimento nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal (PF). O depoimento teve início por volta das 14h. Segundo o advogado Jeffey Chiquini, o…
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STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários. Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados…
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Ministro do STJ concede liberdade a influenciador do Rio Grande do Sul
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta quarta-feira (27) o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di. Ele foi preso em julho deste ano sob a suspeita de participar de fraudes nas…
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No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas. Notícias relacionadas: Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe.…
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PF: Bolsonaro sabia de carta para pressionar comandante do Exército
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi informado de que oficiais do Exército tornariam pública uma carta endereçada ao então comandante da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, como forma de pressionar o militar a aderir a uma tentativa de golpe de Estado, após as eleições de…
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Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte, colegiado…
