Categoria: Ditadura Militar
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Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar. Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF)…
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STF deve analisar uso da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. A…
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Certidão de óbito de Rubens Paiva agora informa que morte foi violenta
A certidão de óbito de Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar no Brasil, foi retificada e a partir de agora fica reconhecido que a morte do ex-deputado foi violenta e causada pelo estado brasileiro O documento foi alterado depois que resolução do Conselho…
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MPF pede prioridade no tombamento de quartel que abrigou DOI-Codi
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (21) que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo como MPF, o…
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Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como ‘Ainda Estou Aqui’
Luiz Antônio Sansão, conhecido desde a adolescência como Lula, foi levado por militares na noite de 3 de dezembro de 1971. Por volta das 19h, cerca de dez militares invadiram a casa onde morava com seus pais, na cidade de Juiz de Fora, em Minas…
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Ato pede centro de memória em quartel que abrigou DOI-Codi no RJ
Um ato em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, reivindica neste sábado (11) a necessidade de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do local para instalar ali um centro de memória e…
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“Ainda estamos aqui por memória e justiça”, diz Amelinha
No dia em que o Brasil relembra o ato golpista de 8 de janeiro de 2023, e novos atos na capital do país celebram a democracia, quem sobreviveu ao regime autoritário da ditadura vê com esperança o momento atual e comemora o sucesso do filme Ainda…
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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente…
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Grupo de filhos e netos de perseguidos pela ditadura completa 10 anos
Era 5 de dezembro de 2014. Em uma audiência pública realizada no auditório do 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar receberam um pedido oficial de desculpas do Estado. Era algo…
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CNJ determina nova certidão de óbito para mortos pela ditadura
Parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil. No novo documento deverá constar como causa mortis a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto…
