O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27) em Brasília, a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”, prevendo medidas de educação, segurança pública e meio ambiente. Na próxima quarta-feira (29), é Dia Nacional de Visibilidade Trans, data criada em 2004 para marcar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti. 

O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. No ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, conforme a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

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Os dados do dossiê foram apresentados no evento pela presidenta da Antra, Bruna Benevides. Segundo ela, “o Estado controla quais são as vidas que serão valorizadas e quais são aquelas descartáveis” e é necessário “interromper as dinâmicas de violência e de opressão.”

Para Bruna Benevides, tem ficado cada vez mais evidente que a desigualdade social e o não acesso às políticas públicas “são fatores de risco” para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. “Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso.”

Direitos escritos 

Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades IBRAT e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, afirma que “é uma necessidade” das pessoas que são “minorizadas”, e que “não têm direito ao afeto e não tem direito ao corpo” devem lembrar ao poder público e ao Estado das suas obrigações constitucionais.

“A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer, lá estão escritos. E a obrigação de fazer e de garantir é do Estado.”

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinalou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessário a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para “transformar a cultura política tão autoritária.”

Para a ministra é um equívoco chamar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade de causas identitárias. “A gente precisa compreender que as nossas lutas são estruturantes.”

Fazendo referência a um discurso de Martin Luther King que tratava da chegada à terra prometida, Macaé Evaristo admitiu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós, assim como nós sucedemos muitas outras que deram a sua vida, deram o seu esforço, deram a sua imaginação, a sua possibilidade de sonhar um outro mundo e que, muitas vezes, nós aqui concretizamos um pouco”.