Substâncias químicas, explosivos e estandes de tiro: conheça a Divisão de Produtos Controlados da Polícia de SP
O mês de fevereiro é um dos mais movimentados em uma divisão do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), nos 7º e 8º andares do Palácio da Polícia Civil, no centro da capital paulista.
O motivo para tanto trabalho não está relacionado a ocorrências envolvendo foliões carnavalescos. A Divisão de Produtos Controlados (DPC) é responsável por emitir o alvará de funcionamento para fábricas e estabelecimentos que atuam na produção ou manipulação de materiais classificados como de uso controlado. Os proprietários têm até o último dia útil de fevereiro de cada ano para renovar a licença.
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As empresas que estão começando no ramo precisam solicitar uma concessão inicial, que pode ser feita em qualquer data. Além do alvará, também são emitidos os certificados de vistoria trienal. Nessas fiscalizações, os policiais do setor técnico de Produtos Químicos buscam garantir que as normas previstas na legislação estão sendo cumpridas.
“Uma equipe vai no local, primeiro para se certificar que existe, verificar se tem condição de armazenar, se não tem perigo nenhum para os funcionários”, explica o delegado-assistente da Divisão, Vilson Genestretti.
Somente no ano passado, foram 3.943 alvarás emitidos e 730 vistorias realizadas na capital paulista, além de 2.024 baixas em empresas que deixaram de atuar no segmento.
Na Grande São Paulo e no interior do estado, as Seccionais e as Delegacias de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (DIICMAs) atuam nesse tipo de inspeção.
O que são produtos controlados?
Os produtos controlados são aqueles que podem ser usados na fabricação de entorpecentes, psicotrópicos ou explosivos, entre outras utilizações que representam risco para a população.
No decorrer do desenvolvimento das leis de fiscalização, foram atribuídos números a cada grupo de substâncias, conforme o órgão responsável pelas vistorias. De 1 a 5, são do Exército Brasileiro. O 6 é da Polícia Civil e o 7 da Polícia Federal. Alguns elementos são divididos por mais de uma instituição, como o ácido fluorídrico e o nitrato de amônio, que são inspecionados tanto pela PC quanto pelo Exército.
O Decreto nº 6.911/1935, acompanhado de um comunicado publicado em 9/8/2003, estabelece as regras de fiscalização para armas, munições e produtos químicos sob controle da Polícia Civil de SP. Estão isentos os itens acabados que tenham sido formulados com substâncias de uso controlado, como sabão em pó e xampus.
Explosivos e fogos de artifício
A Divisão de Produtos Controlados possui uma delegacia própria, que apura infrações, e outras três áreas técnicas: armas, produtos químicos e produtos diversos. Neste último, há um setor que se dedica exclusivamente aos artefatos explosivos.
Em qualquer loja de fogos de artifício no estado de São Paulo é obrigatória a presença de um responsável técnico, que fornecerá informações detalhadas a respeito do produto que está sendo adquirido pelo consumidor. Esse profissional precisa ser licenciado e todos os anos passa por uma prova para renovar a certidão.
Os trabalhadores que realizam a queima de fogos, chamados de blasters, também precisam de autorização para o ofício. É feita uma avaliação anualmente e, se forem aprovados, recebem o certificado.
Já os que atuam em shows pirotécnicos, conhecidos como blasters pirotécnicos, passam por exames a cada três anos e necessitam de autorização para continuar atuando no estado. Todos os processos são feitos presencialmente na sede da DPC.
No caso de explosivos como os encartuchados — chamados popularmente de “bananas de dinamite” —, as informações são compartilhadas com outras unidades, como a Delegacia de Investigações sobre Roubos a Banco, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O compartilhamento é essencial em ocorrências de explosão em caixas eletrônicos, por exemplo.
“Todo explosivo tem um número que o individualiza, chamado Identificação Individual Seriada (IIS). Pelo número, você consegue saber quem fabricou, quando foi vendido, quem comprou, se foi utilizado, se existe registro na utilização. Essa informação é compartilhada de forma oficial porque a Polícia Civil é uma só”, afirma o investigador Eduardo Daniel de Souza, que atua há 19 anos no setor.
Armas, coletes e estandes de tiro
No serviço técnico de armas, são expedidas as autorizações para o porte aos policiais civis aposentados, além de serem recebidos os armamentos que foram desvinculados de inquéritos policiais. Posteriormente, os objetos são destruídos pelo Exército Brasileiro. Também são registradas as ocorrências envolvendo armas de fogo nos sistemas estadual e federal, quando necessário.
Na área de Produtos Diversos, há os cadastros de Guardas Municipais, empresas de segurança, vigias autônomos e detetives particulares.
Os policiais ainda registram os coletes balísticos para pessoas físicas e jurídicas, que foram adquiridos na capital. As emissoras de TV, por exemplo, podem solicitar a autorização para uso pelos repórteres durante as coberturas. Há exceções: as equipes de segurança orgânica, que atuam em condomínios, dependem de permissões da PF.
Os estandes de tiro também passam por vistorias das equipes de investigação, que verificam se as condições estruturais estão mantidas conforme a Resolução SSP nº 52, de 1978. São necessários os boxes, as prateleiras para serem colocados o armamento e a munição e um controle de acesso à área de tiro. O funcionamento do local em si é de atribuição do Exército.
Por ser uma divisão policial mais técnica, o trabalho desenvolvido pelas equipes de Produtos Controlados não é tão conhecido pelas pessoas em geral, mesmo sendo o responsável por impedir grandes tragédias.
“A Polícia Civil, a exemplo de outras polícias que trabalham com inteligência, muitas vezes consegue realizar o seu trabalho de uma forma eficaz, neutraliza o problema e a população nem fica sabendo. A segurança não é só publicidade, é você fazer o seu trabalho de forma que garanta a normalidade. Essa é a essência da segurança pública”, garante o investigador Eduardo Daniel.
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