Pais poderC#o autorizar viagens por documento com firma reconhecida; isso vale dentro do Estado de SC#o Paulo

A Corregedoria Geral da JustiC’a de SC#o Paulo publicou recentemente o Provimento CG nB: 35/19B que facilita a autorizaC’C#o de pais e mC#esB para que crianC’as e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de SC#o Paulo,B jovens de atC) 16 anos nC#o mais necessitam de autorizaC’C#o judicial.
Basta, para isso, que seja apresentado documento particular assinado por mC#e, pai ou guardiC#o legal, com firma reconhecida, que pode ser feito por autenticidade ou semelhanC’a. Caso a viagem seja para outro Estado, C) importante verificar o regramento do local para saber se o menor poderC! regressar a SC#o Paulo com a mesmaB autorizaC’C#o particular ou se serC! preciso autorizaC’C#o judicial.
Havendo necessidade de autorizaC’C#o judicial, C) preciso entrar com pedido na Vara da InfC”ncia e da Juventude da comarca em que a crianC’a ou o adolescente reside.
Vale ressaltar que nC#o C) necessC!riaB autorizaC’C#oB se o viajante tem mais de 16 anos; se a viagem C) para cidade vizinha C quela em que o viajante menor de 16 anosB reside; se o viajanteB menor de 16 anos estiver acompanhado de mC#e ou pai maior de idade,B irmC# ou irmC#oB maior de idade, tia ou tio maior de idade, avC3 ou avC4, bisavC3 ou bisavC4, sendo necessC!rioB levar documentos pessoais que comprovem o parentesco; ou seB o viajanteB menor de 16 anos estiver acompanhado de pessoa maior de idade, expressamente autorizado por mC#e, pai ou responsC!vel.

Fonte e Imagem: TJ/SP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Visitantes

Visualização de página 20.303

Referências únicas 28

Visualizações de página diretas 0

From External SERP 2

Páginas de destino exclusivas 795

Páginas de rejeição 585

Taxa de novos visitantes 52,40

Mecanismos de pesquisa 0